Processo 912518/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/12/2013 15:18
Autuado em 26/12/2013 15:18
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5483/2015 da Primeira Câmara, de 27/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/11/2015 Acórdão   5483/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/11/2015 Acórdão   5483/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:01/09/16)
Gestor ordenador das despesas LINA BEATRIZ FRANZOI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:01/09/16)
Entidade tomadora CENTRO EDUCACIONAL SÃO VICENTE DE PAULO DE PARANAGUÁ - CASA DO BOM MENINO
Representante legal EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Representante legal JOSE BAKA FILHO

Juntadas
DataDescrição
31/08/2016 14:21 do Protocolo 717813/16
02/04/2014 09:24 AR do ofício OCN - 3655/14 - DP
02/04/2014 03:30 AR do ofício OCN - 3652/14 - DP
02/04/2014 03:30 AR do ofício OCN - 3650/14 - DP
02/04/2014 03:24 AR do ofício OCN - 3893/14 - DP
29/03/2014 00:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 269341/14
27/03/2014 10:37 do Protocolo 260174/14
27/03/2014 10:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 260140/14
27/03/2014 10:10 do Protocolo 260050/14
27/03/2014 10:06 do Protocolo 260000/14
27/03/2014 03:12 AR do ofício OCN - 3644/14 - DP
25/03/2014 18:40 do Protocolo 253372/14
25/03/2014 18:39 do Protocolo 253356/14
24/03/2014 17:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 246660/14
24/03/2014 17:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 246490/14
21/03/2014 18:17 do Protocolo 240483/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3893/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3644/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3650/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3652/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3655/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2015 1254 Acórdão nº 5483/2015
06/11/2015 1239 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 10/11/2015
19/02/2014 826 Despacho Processual Diverso nº 283/2014
14/01/2014 800 Termo de Distribuição de Processo nº 27301/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 15:30 DP  
18/12/2015 11:13 DEX Informação nº 529/2016 -
02/12/2015 10:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2309/2015 -
30/11/2015 17:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 5201/2015 -
30/11/2015 17:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1973/2015 -
12/11/2015 11:01 S1C  
15/10/2015 08:31 GCDA  
08/07/2015 10:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 4331/2015 -
08/07/2015 10:25 SMPjTC Parecer nº 12918/2015 - pela intimação do responsavel Em preliminar, pela intimação do órgão repassador para juntada da lei específica autorizadora do Convênio.
29/05/2014 14:29 DAT Instrução nº 1915/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
17/02/2014 11:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2687/2014 -
17/02/2014 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 3644/2014 -
17/02/2014 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 3650/2014 -
17/02/2014 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 3652/2014 -
17/02/2014 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 3655/2014 -
17/02/2014 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 3893/2014 -
06/01/2014 15:11 DAT Despacho Processual Diverso nº 283/2014 -
06/01/2014 15:11 DAT Instrução nº 1426/2014 -
26/12/2013 15:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 27301/2013 -

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